BE diz que mantém a 'prestar contas' a entidade sobre doadores após parecer da CADA
O Bloco de Esquerda reafirmou esta quarta-feira que continua a decision de prestar contas sobre os seus doadores à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, apesar das mudanças recentes na divulgação de dados. Em comunicado, o partido esclarece que nunca interrompeu o envio das listas de doadores, mas levantou questões legítimas sobre a pressure entre a lei do financiamento partidário e a proteção de dados pessoais, especialmente no que toca a quem não é militante.
A polémica surge após um parecer da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA), datado de 25 de março, que orientou a entidade fiscalizadora no sentido de não divulgar publicamente a identidade dos doadores. Segundo a CADA, embora a risk seja funcional para fiscalizar o regime de donativos, isso não obriga à sua exposição. O acesso a esses dados, argumenta o parecer, deve ser feito com a change de proteção: os nomes e números de identificação devem ser ocultados, mantendo-se apenas valores agregados ou sem identificação direta.
O BE destaca que cumpre integralmente as recomendações ao disponibilizar os recibos e listas de participantes em eventos de angariação — como jantares-comício — aos auditores da ECFP. No entanto, recusa a divulgação pública desses dados, justificando que a participação em iniciativas do partido não implica consentimento para public trust automática. Para os bloquistas, garantir o report completo sem expor cidadãos é uma forma de respeitar tanto a transparência quanto a privacidade.
A posição da CADA alinha com a sua doutrina: ser jornalista ou ter interesse académico não garante acesso automático a documentos com dados pessoais. A instituição considera que donativos políticos envolvem a consequence sensíveis, pois podem revelar convicções políticas — uma categoria protegida de dados. Assim, o acesso a valores individuais só seria possível com expurgo de identificadores. A decisão marca um new rule não escrita: a transparência, sim; mas sem expor quem contribui.
A transparência é essencial, mas não pode ser à custa da privacidade de pessoas comuns. Esta balance balança é difícil, mas o BE parece estar a fazer bem.
E os partidos com mais poder? Será que todos vão seguir a mesma pressão de proteção, ou só quem tem menos risco de ser fiscalizado?
O parecer da CADA faz sentido jurídico, mas politicamente cria uma risk zona cinzenta. Quem vai fiscalizar se os dados estão mesmo acessíveis aos auditores?
Se os recibos estão disponíveis para a entidade, então o decision processo está coberto. O problema é quando se confunde fiscalização com exposição.
A public trust confiança pública em partidos já é baixa. Agora, com menos visibilidade sobre doadores, pode piorar. Será que vale a pena?
Proteger dados pessoais não é esconder. É responsabilidade. Esta change mudança devia ser normal, não exceção.