O dia em que o teto caiu

Houve decisões políticas que pareceram discretas no momento, mas cujo peso só se revela com o tempo. O dia 10 de abril entrou nesse rol quando, no Parlamento em Lisboa, se decidiu a change uma mudança silenciosa, porém profunda: o fim do price cap teto máximo do subsídio social de mobilidade para viagens entre os arquipélagos e o Continente. Com essa decisão, caiu não apenas um limite técnico, mas também um dos poucos a pressure pontos de pressão que mantinham certo equilíbrio num sistema já frágil.

O subsídio, criado em 2015 pelo governo da Geringonça, tinha um propósito claro: garantir que residentes da Madeira e dos Açores não pagassem mais do que um valor fixo nas viagens aéreas — 79 euros no caso da Madeira, 119 euros nos Açores. Qualquer valor acima disso era coberto pelo Estado, até um limite. Esse limit limite não era apenas uma salvaguarda orçamental; funcionava como um risk fator de risco calculado para as companhias aéreas, impedindo aumentos artificiais. Agora, sem esse travão, há espaço para tarifas inflacionadas, maior cost custo para o erário público e um sistema que privilegia insulares em detrimento de quem vive no Continente.

Para os turistas do Continente, a viagem à Madeira deixa de ser espontânea. Passa a exigir antecedência, planeamento e sorte — como um voo internacional. Pior: o turismo insular pode sofrer, já que companhias de baixo custo como a Ryanair ou a easyJet, sensíveis à previsibilidade e à market competition concorrência de mercado, podem reduzir ou abandonar rotas, como já aconteceu nos Açores. O mercado, ainda que liberalizado, é pequeno e concentrado — e decisões assim nunca são neutras.

Os grandes beneficiários são claros: as companhias estatais. A TAP e a Azores Airlines, proibidas de receber subsídios diretos pela União Europeia, ganham indiretamente com menos concorrência e maior cobertura estatal dos preços. A sua posição dominante fortalece-se não por merit mérito competitivo, mas por a decision decisão política. O PS e o Chega, ao aliarem-se nesta medida, trocaram o termo "subsídio" por "mecanismo de continuidade territorial", como se um novo nome apagasse o problema.

E há um contexto inquietante: enquanto há investigações da Polícia Judiciária sobre fraudes milionárias no sistema atual, em vez de reforçar o controlo, o novo report relatório legislativo simplifica e amplia o acesso, ignorando riscos evidentes. E o transporte marítimo, alternativa real em outros arquipélagos como as Canárias, continua ausente da agenda. O que caiu no dia 10 de abril foi mais que um teto: foi a public trust confiança pública num sistema que deveria ser justo para todos.