Apenas 10% fiscalizados: a transparência à conta-gotas em Portugal
Enquanto a transparency se torna uma bandeira cada vez mais hasteada nas instituições portuguesas, a realidade operacional revela uma gap difícil de ignorar: apenas 10% das declarações de políticos foram efetivamente verificadas em 2024 e 2025. A Entidade de Prevenção da Corrupção e Transparência (EpT), órgão independente encarregue de fiscalizar interesses, património e rendimentos de agentes públicos, admitiu no seu relatório anual que, apesar de ter recebido 8.620 declarações, só analisou 883 até 31 de dezembro. Outras 244 verificações ainda estavam em progress — um ritmo que levanta dúvidas sobre a real capacidade de fiscalização num momento de intensa atividade política.
A EpT, com sede no antigo palace dos Grilos, em Coimbra, conta com apenas 13 funcionários, um número que, segundo reconhece, é insuficiente. A entidade contratou três técnicas superiores em direito e audit até maio do ano passado, completando o quadro estipulado, mas uma proposta para aumentar o pessoal continua sem resposta. A própria EpT afirmou ao Público que precisaria, minimum , de mais 11 postos de trabalho para operar com eficácia nas instalações atuais. Sem esse reforço, o risco é de que a fiscalização continue a ser mais simbólica do que substancial.
Apesar das limitações, o órgão tem sido alvo de grande procura. Desde março de 2024, recebeu 1.105 pedidos de acesso a declarações, dos quais mais de 90% foram aceites. A grande maioria — 95% dos 998 pedidos deferidos — partiu de journalist com carteira profissional, que invocaram o direito à liberdade de informação. Outros 38 pedidos foram justificados pelo combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. É um sinal claro de que a demand por dados transparentes não vem apenas da sociedade civil, mas também de agentes com poder de investigação.
Enquanto isso, o primeiro-ministro Luís Montenegro viu-se envolvido em polémica após notícias do Expresso sobre clientes da sua empresa de proteção de dados. Em fevereiro de 2025, revelou-se que a Solverde pagava 4.500 euros mensais à Spinumviva. Dias depois, Montenegro atualizou a sua declaração única de interesses — de forma reserve — acrescentando novos clientes, incluindo empresas do Grupo Joaquim Barros Rodrigues e Filhos e a Cofina. A atualização veio acompanhada de uma complaint contra a EpT, por exigir a divulgação detalhada dos serviços prestados. Um movimento que mostra como a divulgação de interesses pode ser tanto um ato de transparência quanto um ato de resistance .
O relatório adverte: o número de declarações deve increase significativamente, especialmente com as eleições autárquicas de outubro de 2025. Mas com um corpo de funcionários estagnado e processos lentos, a pergunta que fica é se a EpT conseguirá acompanhar o pace ou se a prestação de contas ficará apenas no papel. Afinal, a transparência exige mais do que boas intenções — exige capacity , recursos e, sobretudo, a coragem de agir.
Se só verificaram 10%, o que é que os outros 90% estão a fazer? É fiscalização ou mera storage armazenagem de documentos?
É bom que os jornalistas possam aceder às declarações, mas será que há proteção suficiente para evitar uso indevido desses dados?
Com 13 pessoas para milhares de declarações? Isso é subdimensionamento crónico. Nem um escritório pequeno funcionaria assim.
Montenegro atualizou a declaração, mas só depois da exposure revelação do Expresso. Será que a transparência precisa sempre de um chute da imprensa?
É preocupante que a reclamação do PM vá contra a divulgação de serviços. O que tem a esconder?
Palácio dos Grilos soa a mistério, mas o que acontece lá dentro é burocracia a ralar. Transparência com delay atraso não é transparência.
Acho positivo haver acesso, mas acho estranho ninguém falar das dificuldades reais dos funcionários. Eles estão a fazer o possível.
Se em 2025 já vai haver mais trabalho, por que é que o mapa de pessoal continua à espera de decisão? Isto chama-se inaction inércia política.