Transparência ou exposição? O debate que o 25 de abril reacendeu
A sessão solene do 25 de abril tornou-se palco de um debate que vai muito além da cerimónia: a transparency na vida política portuguesa. O discurso do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, desencadeou reações fortes, com críticas de que teria desvalorizado o tema central da accountability . Para o deputado socialista Pedro Delgado Alves, a intervenção foi um "tiro no pé", alimentando um discurso crescente que busca limitar o escrutínio público. Virar as costas durante o discurso foi um ato simbólico, mas o que se segue é substancial: uma discussão sobre até onde deve ir a obrigação de os políticos revelarem seus interests , património e ligações profissionais.
Hugo Carneiro, do PSD, defende que o problema não é a transparency , mas a burocracia excessiva e o que chama de "voyerismo jornalístico". Ao invés de simplificar os processos com recurso a dados já detidos pelo Estado — como o registo predial ou automóvel —, a lei obriga os políticos a preencherem declarações exaustivas, mesmo num país com automated . Ele recorda o caso de António Damásio, que se afastou do Conselho de Estado por recusar divulgar detalhes íntimos da sua vida patrimonial. O medo, argumenta, é de que a exposição pública se torne desproporcionada, servindo mais ao sensacionalismo do que à verdadeira accountability .
Cristina Rodrigues, do CHEGA, reconhece a necessidade de balance . Concorda com a ideia de que os órgãos fiscalizadores devem ter acesso pleno aos dados, mas questiona se tudo precisa de ser público. A interoperabilidade entre instituições públicas poderia aliviar o fardo, sem comprometer a integrity do sistema. No entanto, alerta para a falta de recursos humanos e técnicos nas entidades responsáveis, como a Entidade para a Transparência — uma crítica que já foi feita em propostas orçamentais rejeitadas pela maioria. O paradoxo está claro: aprovam-se leis cada vez mais exigentes, mas sem os meios para as enforce .
Pedro Delgado Alves insiste: a transparência não pode ser sacrificada em nome do conforto. Desde 1993 que os registos de interesses dos deputados são públicos, e desde 2007 estão online — uma norma alinhada com recomendações da OCDE e do GRECO. O risco, para ele, não está no excesso de informação, mas no seu ocultamento. Critica a ideia de que todos os políticos estão sob suspicion como se fosse um defeito moral, quando na verdade as regras protegem tanto os cidadãos como os próprios titulares de cargo. Afinal, não é sobre julgar pessoas, mas sobre garantir que o interesse público prevaleça sobre o privado. E nesse jogo, o equilíbrio não pode significar recuar.
O debate reflete um país dividido sobre o que é justiça, privacy e confiança nas instituições. Enquanto uns veem nas declarações detalhadas uma defesa contra a corrupção, outros as sentem como uma violação de intimidade. O exemplo de um professor universitário que não pode ser remunerado por aulas fora do parlamento — ao contrário de um colega do setor privado — mostra como as normas se cruzam com questões laborais. O desafio é claro: como modernizar o sistema sem sacrifice a confiança cidadã? E mais importante: quem define onde está o limite entre o que é necessário e o que é excessivo — os políticos, os media, ou o próprio povo?
A transparency transparência é essencial, mas estamos a transformar a política num reality show onde o espetáculo importa mais do que o conteúdo.
E se em vez de obrigar os políticos a preencherem tudo, o Estado partilhasse diretamente os dados? Pouparia tempo e evitaria erros.
O discurso do Aguiar Branco foi confuso, mas o PS não pode aproveitar para atacar sem propor soluções reais. accountability Prestação de contas não é só publicar dados — é garantir que são usados.
O caso Damásio mostra que há um limite. Não podemos exigir que todas as vidas sejam escancaradas. privacy Privacidade também é um direito, mesmo para quem serve o Estado.
Se a Entidade das Contas está sobrecarregada, aumentem o orçamento. Não é desculpa para tornar tudo mais opaco.
O verdadeiro problema é que ninguém quer ser político assim. O sistema afasta os bons. sacrifice Sacrificar carreiras inteiras por um cargo? Poucos aceitam.
Transparência não é espetáculo. É prevenção. E se os jornais exageram, o problema não é a lei — é o jornalismo.
Acho que o equilíbrio está em automatizar, sim, mas manter o acesso público. Senão, quem fiscaliza os fiscalizadores?