Financiamento? Chega disponível para propostas sobre transparência
O líder do Chega, André Ventura, anunciou em conferência de imprensa que o partido se opõe ao pacote de reformas do Estado proposto pelo Governo, alegando que as mudanças representam um retrocesso significativo na transparency e no controlo da despesa pública. "É a minha perspetiva e a minha convicção que o Chega não deve aprovar este pacote tal como ele se encontra neste momento", afirmou, sublinhando que a posição foi comunicada ao Grupo Parlamentar.
Ventura argumentou que as alterações comprometem mecanismos essenciais de fiscalização, como o visto prévio do Tribunal de Contas para contratos até 10 milhões de euros, que passará a ser dispensado. Para o líder, isso significa que mais de 90% dos contratos deixarão de ter prior oversight , o que, na sua opinião, aumenta o risco de irregularidades. "O Governo tira o Tribunal de Contas da equação no início do processo", criticou, acrescentando que os mecanismos de controlo à posteriori não estão devidamente estruturados nem dotados de recursos.
Outra crítica incide sobre a reforma do código dos contratos públicos, que eleva os limiares para ajuste direto e reduz a necessidade de consulta prévia. Ventura considera que esta mudança não simplifica a administração, mas sim reduces accountability . "Isto não é flexibilizar, isto é banalizar o uso do dinheiro público", afirmou, sustentando que o Estado deveria caminhar no sentido de mais public scrutiny , não menos.
O partido também rejeita a linha de 600 milhões de euros de apoio a empresas com custos energéticos elevados, que Ventura diz poder agravar o endividamento. Além disso, alertou para os riscos da simplificação no regime do papel comercial, lembrando que foi justamente a falta de supervisão que contribuiu para o prejuízo de milhares de lesados no caso BES-GES. Para ele, menos regulatory oversight abre porta a abusos do passado.
Apesar da oposição, Ventura deixou uma abertura: se o Governo estiver disposto a rever os pontos contestados, há espaço para diálogo. A posição final do partido será confirmada no próximo Conselho Nacional, onde se espera uma deliberação sobre este pacote e também sobre a proposta laboral em discussão.
Menos fiscalização é sempre um sinal de alerta. O dinheiro público precisa de mais oversight controlo, não menos.
Dizem que é para agilizar, mas na prática é para esconder. Quando o Estado facilita demais, quem perde é o cidadão comum.
Será que o Governo está a usar a simplificação como desculpa para reduzir a accountability prestação de contas?
Lembrar o caso do BES-GES foi um bom ponto. Já passámos por isso e não precisamos de repetir os erros.
Se o Chega está a criticar isto, talvez haja mesmo um problema. Nem sempre concordo com eles, mas a preocupação com corrupção faz sentido aqui.
O importante é ver se há real consequences consequências reais para quem falhar. Sem isso, qualquer reforma é só aparência.