Financiamento? Chega disponível para propostas sobre transparência
Numa conferência de imprensa marcada por um tom de warning institucional, André Ventura, líder do Chega, anunciou que o partido não vai apoiar o atual pacote de reformas do Estado proposto pelo Governo. "É a minha perspetiva e a minha convicção que o Chega não deve aprovar este pacote tal como ele se encontra neste momento", afirmou, destacando que as medidas em causa minam os pilares de transparency e accountability que definem o projeto político do partido.
Ventura criticou em especial o fim do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos até 10 milhões de euros, um mecanismo que, segundo ele, será eliminado em mais de 90% dos casos. Sem essa oversight , alertou, há um risco acentuado de irregularidades e até de corruption . "O Governo tira o Tribunal de Contas da equação no início do processo", disse, argumentando que os mecanismos de controlo a posteriori não estão suficientemente estruturados nem dotados de recursos humanos capazes.
A reforma do código dos contratos públicos também foi alvo de forte contestação. O aumento dos limiares para ajuste direto e consulta prévia, na visão de Ventura, não simplifica o sistema — antes o undermines . "Isto não é flexibilizar, isto é banalizar o uso do dinheiro público", afirmou, sublinhando que o executivo está a facilitar gastos sem controlo, o que representa um direct threat para a integridade das finanças públicas.
O líder do Chega também questionou a linha de 600 milhões de euros de apoio a empresas com custos energéticos elevados, argumentando que pode agravar o endividamento dessas empresas. Sobre a simplificação do regime de papel comercial, recordou o caso do BES-GES, em que a falta de scrutiny levou a prejuízos irreversíveis para milhares de pequenos investidores. Para Ventura, essas mudanças seguem uma lógica de deregulation arriscada, em vez de uma verdadeira modernização.
Apesar da oposição firme, Ventura deixou uma opening para negociação: se o Governo se mostrar disposto a rever os pontos contestados, há "margem para continuar a falar". A posição final do partido será submetida ao Conselho Nacional do Chega nos próximos dias, num momento que pode definir a sua postura sobre o pacote de reformas — e sobre o equilíbrio entre efficiency e integrity na gestão pública.
É surreal que se fale em modernização enquanto se remove o controlo prévio do Tribunal de Contas. Isso não é efficiency eficiência, é desleixo.
Ventura tem razão no ponto do papel comercial. Já vimos o que acontece quando se tira o oversight escrutínio: gente perde tudo.
O problema não é o Chega dizer que não, é o Governo insistir em mudanças que claramente reduzem a accountability prestação de contas.
Será que isto é mesmo sobre simplificar ou só sobre acelerar gastos sem perguntas?
Se 90% dos contratos deixam de ter visto prévio, então a corruption corrupção vai ter carta-branca. Simples assim.
Admito que o Estado precisa de ser mais ágil, mas não à custa da integrity integridade. Há um limite.
Eles chamam a isto 'reforma', mas parece mais uma rollback redução de salvaguardas. Cuidado com o que se normaliza.
O que mais me preocupa é o discurso de 'confiança nas entidades' sem mecanismos reais de controlo posterior.